O "Auxílio Doença" é um benefício previdenciário previsto pelo sistema de seguridade social no Brasil, com o intuito de amparar os trabalhadores que estejam temporariamente incapacitados para o exercício de suas atividades laborais em decorrência de alguma doença ou acidente de natureza não relacionada ao trabalho. Esse benefício está inserido no âmbito da Advocacia Previdenciária, sendo de suma importância compreender seu propósito e funcionamento.

O Auxílio Doença é regulamentado pela Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e é administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Seu objetivo principal é assegurar a subsistência do segurado que se encontra temporariamente impossibilitado de trabalhar em virtude de uma enfermidade que o torne incapaz de exercer suas atividades habituais.

Para ter direito ao Auxílio Doença, o segurado precisa comprovar a qualidade de segurado do INSS, ou seja, estar filiado à Previdência Social, além de cumprir carência mínima de contribuições. Além disso, é necessário comprovar a existência de incapacidade laboral temporária, por meio de exames e laudos médicos. Essa incapacidade deve ser atestada por perícia médica realizada pelo próprio INSS.

A Advocacia Previdenciária desempenha um papel crucial na concessão do Auxílio Doença, pois é responsável por auxiliar o segurado em todas as etapas do processo, desde a solicitação do benefício até a eventual interposição de recursos administrativos e judiciais, caso o pedido seja negado ou haja indeferimento indevido.

Os advogados especializados em Advocacia Previdenciária possuem expertise na legislação previdenciária e nas regulamentações do INSS, bem como conhecimento dos critérios estabelecidos para a concessão do Auxílio Doença. Eles são capazes de orientar o segurado sobre os documentos necessários, os prazos a serem observados e os procedimentos a serem seguidos para obter o benefício de forma adequada.

Além disso, em casos mais complexos ou em situações em que o INSS nega o benefício indevidamente, os advogados previdenciários podem representar o segurado perante o Poder Judiciário, buscando a revisão da decisão administrativa e a garantia do direito ao Auxílio Doença.

Portanto, o Auxílio Doença é uma importante prestação previdenciária, cujo objetivo é prover assistência financeira ao segurado temporariamente incapaz de trabalhar em decorrência de doença ou acidente não relacionado ao trabalho. A atuação da Advocacia Previdenciária se faz necessária para garantir que o segurado tenha acesso ao benefício ao qual tem direito, orientando-o e defendendo seus interesses durante todo o processo administrativo ou judicial.

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