Você já ouviu falar no BPC-LOAS, mas não sabe exatamente o que é, quem pode receber ou como solicitar? Esse benefício é um direito garantido por lei a muitas pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade, e conhecer os critérios corretos pode fazer toda a diferença.

Neste artigo, vamos explicar de forma simples o que é o BPC-LOAS, quem tem direito e como você pode garantir esse direito com o apoio da nossa equipe de especialistas.

O que é o BPC-LOAS?

Quem tem direito ao BPC-LOAS?

Como é feita a comprovação da deficiência?

Quem não tem direito ao BPC-LOAS?

Posso receber o BPC e trabalhar?

Precisa de ajuda para solicitar o BPC-LOAS?

1) O que é o BPC-LOAS?

O BPC, ou Benefício de Prestação Continuada, é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) — daí o nome BPC-LOAS. Ele garante um salário mínimo mensal para dois grupos de pessoas:

Idosos com 65 anos ou mais

Pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem impedimentos de longo prazo que dificultem sua participação plena na sociedade.

⚠️ Importante: O BPC-LOAS não exige contribuição ao INSS, o que o diferencia da aposentadoria. Trata-se de um direito assistencial, voltado a quem está em situação de vulnerabilidade social.

2) Quem tem direito ao BPC-LOAS?

Para receber o BPC, é preciso cumprir requisitos cumulativos:

1. Renda familiar por pessoa inferior a 1/4 do salário mínimo

Atualmente (2025), isso significa uma renda inferior a R$ 353,00 por pessoa da família.

2. Ser brasileiro nato ou naturalizado (ou estrangeiro com residência no Brasil)

O requerente deve comprovar residência fixa no país.

3. Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico)

A inscrição deve estar atualizada nos últimos 2 anos, e o CPF de todos os membros da família deve constar no sistema.

4. Para idosos: ter 65 anos ou mais

Sem necessidade de comprovar doença, apenas a idade.

5. Para pessoas com deficiência:

É necessário comprovar impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais de longo prazo (mínimo de 2 anos), que limitem sua autonomia, capacidade de trabalho e participação social.

3) Como é feita a comprovação da deficiência?

O INSS realiza uma avaliação médica e social, com profissionais especializados que analisam laudos, condições de saúde, ambiente familiar, autonomia e inserção no mercado de trabalho.

4) Quem não tem direito ao BPC-LOAS?

Pessoas com renda familiar per capita superior a 1/4 do salário mínimo;

Pessoas que não se enquadram como idosos ou não comprovam deficiência de longo prazo;

Quem não está inscrito no CadÚnico;

Quem recebe outro benefício previdenciário (exceto em casos muito específicos).

5) Posso receber o BPC e trabalhar?

Não. Se você recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e começa a trabalhar, o benefício será suspenso.

Neste caso, existe a opção do auxílio-inclusão para pessoas com deficiência, na qual se você ingressar no mercado de trabalho com um salário de até dois salários mínimos, pode solicitar esse auxílio, que corresponde a 50% do valor do BPC. Caso saia do emprego ou não atenda mais aos critérios, poderá pedir a reativação do BPC.

Ou seja, não é possível acumular o BPC com um salário, mas há alternativas para garantir sua segurança financeira ao entrar no mercado de trabalho.

6) Precisa de ajuda para solicitar o BPC-LOAS?

A equipe da JMV Advogados é referência nacional em ações previdenciárias, com mais de 21 anos de experiência. Se você ou alguém da sua família precisa de orientação para dar entrada no BPC-LOAS, entre em contato conosco e conte com o apoio de especialistas.

7) Conclusão

O BPC-LOAS é um direito fundamental de muitas famílias brasileiras que vivem em situação de vulnerabilidade. Entender quem tem direito e como solicitar é o primeiro passo para garantir esse benefício.

Se restou alguma dúvida, entre em contato com nossos advogados especializados. Estamos aqui para te ajudar.