Introdução

Você chegou ao aeroporto com antecedência, fez check-in, mas foi surpreendido com a notícia de que não poderá embarcar no voo. Essa situação é mais comum do que parece e tem nome: overbooking.

Neste artigo, vamos explicar o que é overbooking, por que ele acontece e, principalmente, quais são os seus direitos como passageiro conforme as normas da ANAC e do Código de Defesa do Consumidor.

• O que é overbooking?

• Por que o overbooking acontece?

• Quais são seus direitos como passageiro?

• É possível pedir indenização por overbooking?

• Como agir em caso de overbooking?

O que é overbooking?

Overbooking é a prática adotada por companhias aéreas de vender mais passagens do que o número de assentos disponíveis no avião. A estratégia é baseada na estatística de que alguns passageiros não comparecem para o embarque, o que pode gerar prejuízo para a empresa.

Por que o overbooking acontece?

As companhias aéreas utilizam algoritmos para prever a taxa de 'no-show' (não comparecimento de passageiros) e, com base nisso, vendem mais bilhetes do que assentos disponíveis. Essa prática, embora legalmente permitida em algumas situações, pode gerar transtornos significativos aos passageiros.

Quais são seus direitos como passageiro?

De acordo com a Resolução nº 400 da ANAC, o passageiro que for impedido de embarcar por conta de overbooking tem direito a:

• Assistência material (alimentação, hospedagem, transporte).

• Reembolso integral do valor pago.

• Reacomodação em outro voo, da mesma companhia ou de concorrente.

• Execução do serviço por outro meio de transporte.

• Compensação financeira (indenização por danos morais e materiais, quando aplicável).

É possível pedir indenização por overbooking?

Sim. O passageiro prejudicado pode solicitar indenização por danos morais e materiais, especialmente se houver perda de compromissos importantes, constrangimento ou gastos extras em decorrência da negativa de embarque.

Como agir em caso de overbooking?

• Solicite explicações formais da companhia aérea.

• Registre tudo: tire fotos, salve e-mails, protocole reclamações.

• Solicite a Declaração de Ocorrência junto à companhia.

• Guarde notas fiscais de despesas extras.

• Procure auxílio jurídico especializado, caso não haja resolução amigável.

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A JMV Advogados possui mais de 21 anos de experiência na defesa dos direitos dos consumidores e é referência nacional em ações contra companhias aéreas. Se você passou por uma situação de overbooking e quer saber se tem direito a indenização, fale com nossa equipe.

Conclusão

O overbooking é uma prática comum, mas os passageiros não podem ser prejudicados. Se você foi impedido de embarcar, é essencial conhecer seus direitos e buscar orientação jurídica para garantir uma compensação justa.