No sistema previdenciário brasileiro, muitos segurados buscam saber se podem receber, ao mesmo tempo, a aposentadoria e a pensão por morte deixada por um cônjuge. A resposta correta é: sim, é possível, mas o valor final segue regras proporcionais de redução no benefício de menor valor, conforme legislação vigente e aplicada pelo INSS na fase de pagamento da renda.

1. A base legal que autoriza o acúmulo

O acúmulo de benefícios contributivos (aposentadoria + pensão por morte) está previsto na Lei 8.213/1991, que estabelece a possibilidade de recebimento conjunto entre as modalidades sem cancelamento do benefício maior.

O que a lei não faz:

Não garante valor integral nos dois benefícios em caso de acúmulo.

Estabelece redução proporcional por faixas no benefício de menor valor, aplicada pelo INSS na fase da renda.

Direito ao benefício ≠ valor integral do benefício.

O direito existe; o valor final é definido na concessão e no pagamento proporcional do benefício menor, conforme faixas legais.

2. Quais modalidades de aposentadoria permitem acúmulo com pensão por morte

Todas as modalidades de aposentadoria existentes no fluxo oficial do INSS permitem o acúmulo com pensão por morte, sem anular o benefício. São elas:

Aposentadoria por idade urbana

Aposentadoria por idade rural

Aposentadoria especial

Aposentadoria por tempo de contribuição

Aposentadoria da pessoa com deficiência

Aposentadoria por incapacidade permanente

Nenhuma dessas modalidades cancela a pensão por morte em caso de acúmulo.

3. Quando o INSS aplica redução proporcional e quando o benefício é integral

O INSS aplica a seguinte lógica real de pagamento em 2025 quando há acúmulo entre aposentadoria + pensão por morte:

O benefício de maior valor é pago de forma integral (100%).

A pensão por morte ou benefício de menor valor é pago de forma proporcional, seguindo percentuais aplicados por faixa (definidos na lei, não é cálculo inventado e pode variar caso a caso).

Isso não dispensa perícia médica, caso haja incapacidade laboral alegada em outros pedidos — e não interfere no acúmulo quando a incapacidade não é o pedido principal do BPC/LOAS ou da pensão por morte.

4. Como estimar o valor final (método, não simulação)

O cálculo real do valor final do acúmulo não depende do advogado, não depende do médico assistente, e não é uma operação genérica. Ele é definido pelo próprio INSS na fase de pagamento (RMI), considerando:

O valor contributivo existente no CNIS

As faixas de redução proporcionais do menor benefício, conforme lei aplicável ao acúmulo

O recebimento de 100% do benefício maior sem interferência no valor

5. O que pode impactar o pedido, se as provas clínicas existirem

A documentação médica é considerada forte o suficiente quando:

É verdadeira, legível e recente.

Tem o CID correto da classificação médica global pelo médico assistente habilitado.

As datas não têm lacunas ou divergências.

Há restrições funcionais ao que a pessoa realmente fazia no seu trabalho habitual antes do trauma ou agravamento clínico, apenas se isso constar no laudo médico real do leitor

A documentação pode ser complementada, não substituída.

Conclusão

É legalmente possível acumular aposentadoria e pensão por morte no INSS. O INSS não cancela o benefício maior, ele aplica regras de redução proporcional por faixas no benefício de menor valor na fase de pagamento da renda, sem interferir no direito ao acúmulo — que é analisado individualmente com base documental real, recente e legível, sem garantia de desfecho automático.