Ter um pedido de benefício por incapacidade negado pelo INSS é uma situação recorrente, especialmente em demandas que envolvem documentação médica e comprovação da impossibilidade de trabalhar. Mesmo quando a incapacidade é real, falhas formais ou ausência de detalhamento sobre restrições laborais podem levar ao indeferimento.

A boa notícia é que, na maioria dos casos, a negativa não representa o fim do direito, apenas indica que as provas apresentadas não foram suficientes para demonstrar tecnicamente a incapacidade funcional para o trabalho habitual.

1. O que significa a negativa do INSS?

O INSS realiza a análise administrativa do pedido, mas a incapacidade laboral é definida quase sempre por meio de perícia médica oficial, etapa central e obrigatória na maioria das solicitações de auxílio por incapacidade temporária (nome oficial do “auxílio-doença”).

Assim, o indeferimento pode significar:

Falta de descrição clara das restrições funcionais para o trabalho

Documentos desatualizados ou com datas divergentes

Ausência de comprovação completa da qualidade de segurado

Entendimento pericial desfavorável por ausência de narrativa laboral no laudo

Resumindo: não acabou, o direito pode ser reavaliado, desde que o recurso seja feito com técnica e atenção ao prazo legal.

2. Principais motivos que levam a negativas em pedidos por incapacidade

Motivo 1: Laudo médico sem descrição funcional laboral. Um laudo que diz apenas:

“Paciente em tratamento, necessita afastamento”, sem informar: O CID do diagnóstico;

A relação do quadro com as limitações para o trabalho habitual; O período estimado de reavaliação; A rotina profissional impactada; fica vago para a investigação pericial e reduz a força do pedido.

Motivo 2: Inconsistência ou divergência nas datas. Quando documentos não conversam entre si, como: Exame de 2024, Laudo de 2023, Receita de 2022 ou existe divergência entre início do tratamento e agendamento, o perito pode entender que: O caso não está clinicamente atualizado, ou não há sequela funcional comprovada no momento do pedido

Motivo 3: Dúvida sobre a qualidade de segurado. A qualidade de segurado é conferida pelo próprio Meu INSS ou pelo documento sistêmico chamado CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), que registra os vínculos contributivos e recolhimentos. Se a cobertura INSS está próxima de expirar, mas sem comprovação correta do período, isso gera insegurança documental na análise do pedido.

3. Passo a passo prático após receber a negativa

Passo 1 — Verifique o motivo do indeferimento

Acesse o portal do Meu INSS e procure por:

Resultado da perícia

Carta de indeferimento ou

Motivo do indeferimento

Ali estará exatamente o que deve ser tratado no recurso.

Passo 2 — Não abra novo pedido sem revisar o que já foi apresentado

O recurso será construído sobre o mesmo processo administrativo, não é necessário iniciar do zero na maioria dos casos.

Passo 3 — Organize os documentos complementares

É recomendado revisar ou complementar com:

✔ Laudo recente com CID correto

✔ Relatório médico descrevendo as limitações funcionais para o trabalho habitual

✔ Exames originais e legíveis

✔ Comprovação de tratamentos e sintomas com repercussão ocupacional

✔ Comparecimento à perícia oficial agendada, quando convocado pelo INSS

Passo 4 — Apresente recurso administrativo ao CRPS no prazo legal

O recurso adequado é o Recurso Ordinário para a Junta de Recursos do CRPS, direcionado ao órgão julgador chamado CRPS, e deve ser protocolado em até 30 dias após a ciência da negativa.

Ponto essencial: o prazo é de 30 dias, não de 30 dias úteis, e começa a contar a partir da data em que o indeferimento é disponibilizado no portal Meu INSS.

Passo 5 — Em cenários de risco social ou perda comprovada de renda

O caminho judicial pode ser considerado quando houver incapacidade clara e impacto à subsistência do segurado, especialmente por meio do Juizado Especial Federal, que trata ações previdenciárias de baixa e média complexidade sem custas iniciais, em muitos casos.

4. O que deve conter em um recurso forte e tecnicamente adequado

Um recurso bem construído costuma apresentar estes pilares:

Informação do CID correto no laudo complementar

Descrição objetiva das restrições laborais e como o quadro clínico impede a atividade habitual

Coerência temporal das datas das consultas, exames e início da incapacidade

Prognóstico médico com período definido para reavaliação

Relato dos efeitos do tratamento na rotina profissional

Argumentação jurídica clara, sem presunções ou achismos

Comparecimento à perícia oficial na data marcada, se houver nova convocação

Conclusão

O INSS pode reconhecer a gravidade de diagnósticos para fins de prioridade administrativa, mas a concessão do auxílio por incapacidade temporária depende de perícia médica oficial confirmando as restrições funcionais para o trabalho habitual. Quando há negativa, o direito pode ser reavaliado por meio de recurso ordinário ao CRPS, respeitando o prazo legal de 30 dias e a qualidade da comprovação médica e contributiva registrada no CNIS.