O benefício Auxílio por Incapacidade Temporária (termo oficial do popular “auxílio-doença”) pode ser solicitado ao INSS mesmo sem vínculo ativo na CTPS ou durante o período sem emprego, desde que o segurado comprove qualidade de segurado ao tempo em que a incapacidade surgiu. Essa cobertura contributiva é verificada no extrato oficial do CNIS, acessado pelo portal ou aplicativo Meu INSS. A perícia médica oficial permanece obrigatória quando a incapacidade laboral é alegada.

1. Autônomo e desempregado podem pedir? Sim — quando ainda há qualidade de segurado

O INSS não exclui essas categorias do sistema de proteção social, porque a lei assegura a manutenção da qualidade de segurado pelo chamado período de graça após a última contribuição registrada no CNIS, desde que essa contribuição tenha ocorrido antes da incapacidade funcional começar a impedir a rotina laboral que o segurado exercia antes.

Mesmo contribuindo poucos meses antes do quadro, é possível abrir o pedido, desde que a qualidade de segurado esteja ativa ao tempo do surgimento da incapacidade comprovável pelo especialista.

O direito é pré-existente no CNIS antes da incapacidade nascer, não criado depois.

O perito avalia a incapacidade funcional atual, ocupacional e comparada ao trabalho habitual exercido antes do trauma ou adoecimento.

Não existe contribuição “retroativa” ou vínculo criado depois da incapacidade surgir para gerar direito pericial retroativo.

2. Quando o INSS reconhece a incapacidade do autônomo ou do segurado desempregado

Você pode ter uma análise mais clara quando:

O extrato CNIS mostra contribuição ou vínculo ativo antes da incapacidade surgir

O laudo médico é:

Verdadeiro

Recente (idealmente, até 60 dias antes da perícia se marcada)

Legível no upload

Assinado por especialista com CRM identificável no carimbo

Contém CID correta do diagnóstico real

Descreve limitações funcionais reais do trabalho habitual exercido antes da incapacidade surgir

Importante: A perícia médica oficial não é dispensada pela gravidade nominal. Ela só pode ser dispensada nos requisitos de carência mínima prévia (dependendo do tipo de quadro alegado e se constar legível no laudo do segurado), mas não elimina a etapa pericial quando há incapacidade laboral alegada.

3. Período de graça: como isso impacta o pedido

O período de graça é o intervalo em que o INSS mantém a cobertura previdenciária, mesmo sem contribuição ativa atual, desde que a última contribuição ou vínculo conste no CNIS antes da incapacidade nascer.

Esse período:

Permite abrir o requerimento

Não garante concessão

Não acelera fila por narrativa

Serve como base de cobertura que o leitor poderá correlacionar na perícia médica quando marcada

4. Principais falhas formais que levam ao indeferimento

A negativa acontece quase sempre porque o sistema não consegue ler ou correlacionar a incapacidade funcional ao trabalho habitual exercido antes, ou porque os documentos foram anexados de forma escura/ilegível, ou muito fora da linha temporal correta.

5. Checklist de documentos

Você deve reunir e enviar:

Extrato CNIS legível

Laudo médico recente e legível (<60 dias se houver perícia marcada), com CID correta real e assinatura identificável do especialista

Exames complementares originais e datados, se realmente existirem no fluxo clínico do segurado no momento da incapacidade laboral alegada

Receitas e relatórios atuais e legíveis

Comprovante de endereço legível

Documento com foto + CPF legíveis

Não se usa:

PPP

Testemunhos como prova de incapacidade

Contribuições/boletos como cálculo de renda do BPC/assistencial

Conclusão

Requerer o Auxílio por Incapacidade Temporária no INSS é possível mesmo sendo autônomo ou estando desempregado, desde que a incapacidade funcional seja real, recente e legível no laudo médico, e a qualidade de segurado já constasse no CNIS antes da incapacidade surgir, sendo a perícia médica oficial obrigatória quando convocada pelo sistema, sem promessas de resultado ou ataques às instituições.