O benefício Auxílio por Incapacidade Temporária — termo oficial em 2025 para o que muitos chamam de “auxílio-doença” — é pago operacionalmente pelo INSS após avaliação em perícia médica oficial quando a incapacidade laboral é alegada. Antes da incapacidade surgir, a cobertura contributiva e a qualidade de segurado ao tempo do evento só podem ser comprovadas por meio do extrato CNIS, acessado pelo portal/aplicativo Meu INSS. No caso de ausência de vínculo ativo na CLT, aplicam-se regras assistenciais distintas, avaliadas via CRAS e cadastro no CadÚnico.

1. Autônomos e desempregados podem pedir? Sim, quando são segurados ao tempo do evento

O INSS não exclui autônomos nem segurados que estão em período de graça após a última contribuição. Portanto:

Você pode abrir o pedido mesmo sem carteira assinada agora

O direito ao pagamento nasce quando havia qualidade de segurado ativa antes da incapacidade surgir

A incapacidade aferida é funcional, ocupacional e atual na perícia

Não existem contribuições “lançadas depois do evento” para gerar direito retroativo

2. Situações reais que permitem o pedido para autônomo em 2025

Você pode pedir quando:

Era Contribuinte Individual no CNIS antes da incapacidade nascer

O registro no CNIS está legível e recente, mesmo que o tempo contribuído seja curto, desde que a qualidade de segurado ainda esteja ativa ao tempo do início da incapacidade laboral alegada

O laudo médico apresentado é verdadeiro, recente e legível (≤60 dias do agendamento pericial), contém CID real e correta do diagnóstico, assinatura identificável do especialista assistente da área do diagnóstico, e descreve limitações funcionais do trabalho habitual exercido antes da incapacidade surgir.

3. Período de Graça: o que isso significa de forma prática e verdadeira

O período de graça é o intervalo sem necessidade de contribuição ativa atual em que o INSS ainda reconhece o segurado como coberto, desde que a última contribuição conste legível no CNIS antes da incapacidade funcional começar a impedir a rotina laboral anterior. Ele pode variar conforme:

Tempo contribuído antes do afastamento

Vínculos anteriores comprovados no CNIS

Situação real do segurado na data da incapacidade laboral alegada

Esse período permite a abertura do pedido, mas não elimina a perícia médica, nem garante a concessão do pagamento.

7. Checklist de documentos que tornam o pedido mais claro

Do sistema administrativo oficial:

CNIS (legível)

Número do pedido no Meu INSS (legível)

Médicos, exames e relatos verdadeiros:

Laudo médico recente (≤60 dias da perícia), assinado por especialista assistente da área correta do diagnóstico informado, contendo CID correta real e descrição das limitaçõe funcionais do corpo do leitor, quando a incapacidade laboral é alegada

 Exames recentes e legíveis (idealmente <60 dias da perícia)

Receitas e relatórios atualizados (legíveis!)

Relatórios hospitalares (somente se realmente houve internação/cirurgia)

Declaração da profissão/atividade habitual exercida antes, quando isso realmente ocorreu

O que não se usa:

PPP

Guias contributivas como “renda”

Promessas ou conceitos táticos de laudo para “induzir incapacidade”

8. Conclusão

O INSS permite a abertura do pedido do Auxílio por Incapacidade Temporária para autônomos e segurados que estão desempregados, desde que se prove qualidade de segurado no CNIS antes da incapacidade te impedir de trabalhar como antes, com laudo recente, legível e assinado por especialista assistente da área correta do diagnóstico informado, contendo CID correta real do diagnóstico e relato das limitações funcionais do trabalho habitual exercido antes do trauma clínico. A perícia médica oficial pode ser marcada e é obrigatória quando a incapacidade laboral alegada é o eixo principal do requerimento. O que decide sobre a concessão do pagamento é a incapacidade funcional atual do segurdado no momento periciado, não a gravidade nominal isolada nem fluxo fabricado.