Introdução

Se você precisou cancelar sua viagem ou foi surpreendido por um cancelamento da companhia aérea, é natural se perguntar: tenho direito ao reembolso da passagem aérea?

Neste artigo, você vai entender como funciona o processo de reembolso, quais são os seus direitos garantidos pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e em quais situações a companhia é obrigada a devolver o valor pago.

• Quando o passageiro tem direito ao reembolso?

• Direito de arrependimento: posso cancelar em até 24 horas?

• Tipos de reembolso de passagem aérea

• Qual o prazo para reembolso da passagem aérea?

• Como solicitar o reembolso da passagem aérea?

Quando o passageiro tem direito ao reembolso?

De acordo com a Resolução nº 400 da ANAC, o consumidor tem direito ao reembolso nos seguintes casos:

• Cancelamento do voo pela companhia aérea

• Atraso superior a 4 horas

• Overbooking (embarque negado por excesso de passageiros)

• Mudança significativa no horário do voo

Direito de arrependimento: posso cancelar em até 24 horas?

Sim. A ANAC garante que o passageiro pode cancelar a compra em até 24 horas após a emissão da passagem, desde que a compra tenha sido realizada com antecedência mínima de 7 dias da data do voo. Esse é um direito do consumidor e o reembolso deve ser integral, sem cobrança de taxas.

Tipos de reembolso de passagem aérea

• Reembolso integral: quando o cancelamento ou problema é causado pela companhia aérea.

• Reembolso parcial com multa: quando o passageiro decide cancelar por vontade própria.

• Reembolso em créditos: pode ser oferecido, mas o passageiro tem o direito de recusar.

Qual o prazo para reembolso da passagem aérea?

Segundo a ANAC, o valor do reembolso deve ser pago em até 7 dias, contados a partir da solicitação do passageiro.

Importante: Esse prazo vale para qualquer forma de pagamento (cartão, dinheiro, boleto etc.).

Como solicitar o reembolso da passagem aérea?

• Entre em contato com a companhia aérea (site, SAC ou app).

• Registre sua solicitação por escrito (e-mail ou protocolo).

• Guarde todos os comprovantes (bilhetes, e-mails, prints).

• Se a empresa se recusar ou atrasar o pagamento, você pode acionar a Justiça com base no Código de Defesa do Consumidor.

Precisa de ajuda com seu reembolso?

A JMV Advogados atua há mais de 21 anos defendendo os direitos dos consumidores, com experiência reconhecida em todo o Brasil. Se você teve prejuízos com companhias aéreas e precisa de ajuda para garantir seu reembolso, nossa equipe está pronta para analisar seu caso.

Conclusão

Você tem direitos garantidos e não deve arcar com prejuízos causados por falhas das companhias aéreas. Conhecer a legislação e saber como agir é o primeiro passo para garantir o reembolso da passagem aérea de forma rápida e segura.