Perícia médica do INSS: como se preparar, quais documentos levar e o que o perito realmente avalia

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Perícia médica do INSS: como se preparar, quais documentos levar e o que o perito realmente avalia

A INSS realiza a avaliação da incapacidade laboral por meio da perícia médica oficial, etapa essencial nos pedidos do benefício Auxílio por Incapacidade Temporária (termo oficial para o popular auxílio-doença) e da aposentadoria Aposentadoria por Incapacidade Permanente (termo oficial para o que muitos chamam de aposentadoria por invalidez). O histórico contributivo e a cobertura previdenciária são conferidos pelo extrato CNIS, acessado e emitido pelo portal/aplicativo Meu INSS.

1. A lógica real da perícia médica oficial

Na perícia, o perito médico do INSS busca responder um ponto técnico central:

“O segurado consegue, hoje, manter seu trabalho habitual exercido antes da incapacidade surgir, com segurança, constância e produtividade?”

O perito não decide pela gravidade nominal da doença escrita no laudo, e sim pela incapacidade funcional atual, mensurável e comprovável no momento da perícia oficial, comparada à rotina laboral habitual exercida antes do acidente, adoecimento ou agravamento clínico. Portanto, o objetivo da preparação não é persuadir, mas facilitar a compreensão técnica do caso com clareza ocupacional funcional baseada na realidade clínica do segurado no momento periciado.

2. O que comprova a cobertura previdenciária em 2025

O cálculo do direito à concessão começa na cobertura contributiva pré-incapacidade, que é conferida apenas no:

Extrato CNIS → mostra a data da última contribuição/vínculo antes da incapacidade nascer

Importante: Recolhimentos ou vínculos posteriores ao evento incapacitante não criam direito pericial retroativo.

O CNIS prova status contributivo e cobertura previdenciária ao tempo do início da incapacidade, e é o ponto zero documental da análise contributiva.

3. Documentos verdadeiros e consistentes que quase sempre fortalecem a análise (quando realmente existem e estão legíveis)

3.1. Documentos básicos

Documento oficial com foto (RG ou CNH)

CPF

Comprovante de endereço recente (conta de consumo: luz, água, internet, etc.)

Número do pedido no app (visualizável na aba do Meu INSS)

3.2. Documentos médicos

Laudo médico verdadeiro e recente (≤60 dias da perícia) contendo:

CID real e correta do diagnóstico informado pelo especialista médico assistente da área

Assinatura legível e carimbo com CRM identificável do especialista médico assistente da área

Descrição das limitações funcionais ao trabalho habitual exercido antes da incapacidade, quando a incapacidade laboral é alegada

Exames complementares originais e legíveis (<60 dias da perícia), se realmente fazem parte da história clínica do segurado no momento da incapacidade laboral alegada e legível no conjunto do leitor.

Exemplos verdadeiros de exames, quando existentes:

Exames laboratoriais recentes

Exames de imagem (RX, ressonância, eco, etc.), se constarem legíveis e realmente foram parte do fluxo do leitor na história clínica do segurado antes da incapacidade laboral alegada surgir

Relatórios de internação ou cirurgia (se existir registro hospitalar real)

Receituários verdadeiros e atuais do especialista médico assistente da área

CAT (somente se o acidente laboral realmente ocorreu e o segurado era CLT na data do evento)

4. O que quase sempre leva ao indeferimento por falhas formais

Upload de laudos ou exames ilegíveis, escuros ou sem data clara

Laudos muito antigos sem atualização temporal coerente

Laudos sem CID do diagnóstico correto e real

Assinaturas que não identificam o especialista médico assistente da área

Contradições temporais entre consultas, exames e terapias

O indeferimento não é presumido por má vontade, e sim por falhas formais que quebram a prova funcional pericial no momento da incapacidade laboral alegada.

5. Como se comunicar corretamente na perícia (modelo real, firme e ético)

Exemplo de abordagem verdadeira ao perito:

“Eu exercia a atividade de [função laboral habitual antes da incapacidade nascer]. Antes do adoecimento/acidente eu trabalhava em jornadas prolongadas, sem crises ou risco ocupacional. Hoje, por causa da condição clínica e das limitações funcionais documentadas no laudo médico real do meu especialista, não consigo manter a mesma rotina mínima contínua com segurança, constância e produtividade, sem risco de agravamento clínico ocupacional.”

Fato essencial: linguagem funcional ocupacional, não emocional, não ofensiva e sem promessas.

6. Quando cabe recurso administrativo (informado corretamente)

Se o INSS emitir decisão formal de indeferimento do benefício por incapacidade, cabe:

Recurso Ordinário à Junta de Recursos do CRPS em até 30 dias corridos após a ciência da decisão (O CRPS é o órgão que julga o recurso, não o recurso em si.)

Conclusão

A perícia médica oficial do INSS decide pela incapacidade funcional atual comparada ao trabalho habitual exercido antes do evento incapacitante, com base documental verdadeira e legível. O CNIS é o único extrato que comprova cobertura contributiva ao tempo do início da incapacidade, e os laudos e exames precisam ser originais, recentes e legíveis no momento periciado, sem garantias, sem rol fechado e sem linguagem que ataque a instituição ou induza expectativa de resultado.

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