Muitas pessoas têm dúvidas sobre quais doenças dão direito ao BPC-LOAS. Será que TDAH, esquizofrenia, depressão ou deficiência intelectual garantem o benefício? Existe uma lista de CIDs que o INSS usa para liberar o benefício?

Neste conteúdo da JMV Advogados, especialistas em direito previdenciário com mais de 21 anos de experiência, vamos responder as principais dúvidas sobre doenças e deficiências que podem dar acesso ao BPC.

📑 Índice do conteúdo

Quem pode receber o BPC por doença?

O que é considerado deficiência para o BPC?

Existe uma lista oficial de doenças que dão direito ao BPC?

Quais doenças mentais dão direito ao LOAS?

TDAH dá direito ao BPC-LOAS?

CID F71 (Déficit Intelectual) dá direito ao BPC?

Doenças mentais dão direito à aposentadoria também?

O que é necessário para receber o BPC por doença?

Quem se enquadra no LOAS por deficiência?

Conclusão: Tenho uma doença, posso pedir o BPC?

QUEM PODE RECEBER O BPC POR DOENÇA?

O BPC-LOAS pode ser concedido a pessoas de qualquer idade que comprovem ter uma deficiência física, intelectual, sensorial ou mental de longo prazo (mínimo de 2 anos) que impeça sua participação plena e efetiva na sociedade.

O QUE É CONSIDERADO DEFICIÊNCIA PARA O BPC?

Segundo a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015), considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo que interfiram:

• Na autonomia

• Na capacidade de comunicação

• Na mobilidade

• Na inclusão social

• Ou na capacidade de trabalho

EXISTE UMA LISTA OFICIAL DE DOENÇAS QUE DÃO DIREITO AO BPC?

📌 Não existe uma lista fechada de doenças que garantem o benefício. O INSS avalia caso a caso, com base nos CIDs (Classificação Internacional de Doenças) apresentados e na gravidade da limitação causada.

Entretanto, algumas doenças costumam ter maior chance de concessão, especialmente quando combinadas com laudos médicos bem elaborados:

• Esquizofrenia

• Transtorno do Espectro Autista (CID F84)

• Deficiência Intelectual (CID F70 a F79)

• Síndrome de Down

• Paralisia Cerebral

• TDAH (em alguns casos graves)

• Alzheimer em estágio avançado

• Surdez severa ou cegueira

• Doenças raras que geram limitação funcional

• Doenças neurológicas degenerativas

QUAIS DOENÇAS MENTAIS DÃO DIREITO AO LOAS?

As Doenças Mentais Que Podem Garantir O Bpc Incluem:

• Transtornos psicóticos graves (como esquizofrenia paranoide)

• Transtorno bipolar em estágio grave

• Transtornos do desenvolvimento (como autismo e atraso global)

• Depressão maior incapacitante

• Transtorno de ansiedade generalizada (quando há incapacidade funcional)

• Transtorno de personalidade grave

CID F71 (DÉFICIT INTELECTUAL MODERADO)

O CID F71 é a classificação da Deficiência Intelectual Moderada segundo a Classificação Internacional de Doenças (CID-10) da OMS. Esse código indica que a pessoa apresenta limitações significativas no funcionamento intelectual e em habilidades adaptativas, como:

• Comunicação

• Cuidado pessoal

• Habilidades sociais

• Desempenho escolar ou profissional

• Autonomia no dia a dia

Então, sim, pode dar direito ao BPC se:

• O laudo indicar comprometimento funcional significativo

• A pessoa demonstrar incapacidade de se inserir social ou profissionalmente

• A renda familiar for inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa

TDAH DÁ DIREITO AO BPC-LOAS?

Sim, o TDAH (Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade) pode garantir o BPC em casos mais graves, quando houver:

• Diagnóstico médico confirmado

• Limitações reais nas atividades diárias

• Dificuldade acentuada na aprendizagem, comunicação ou convivência

DOENÇAS MENTAIS DÃO DIREITO À APOSENTADORIA TAMBÉM?

Algumas doenças mentais graves podem dar direito à aposentadoria por invalidez ou ao auxílio por incapacidade permanente, desde que:

• A pessoa tenha contribuído para o INSS

• A incapacidade seja permanente ou sem previsão de melhora

• O médico perito do INSS concorde com o diagnóstico

👉 Já o BPC é assistencial: não exige contribuição, apenas se comprova a deficiência e a baixa renda.

O QUE É NECESSÁRIO PARA RECEBER O BPC POR DOENÇA?

• Laudos médicos atualizados, com CIDs e descrição da limitação

• Comprovação de baixa renda familiar (até R$ 353,00 por pessoa em 2025)

• Estar inscrito e com CadÚnico atualizado

• Passar por avaliação médica e social do INSS

QUEM SE ENQUADRA NO LOAS POR DEFICIÊNCIA?

A pessoa precisa ter:

• Impedimentos físicos, mentais ou sensoriais de longo prazo

• Dificuldade real de inserção social, educacional ou profissional

• Renda familiar compatível com os critérios da LOAS

• Documentação médica completa

CONCLUSÃO: TENHO UMA DOENÇA, POSSO PEDIR O BPC?

Se você ou um familiar possui uma doença grave, deficiência ou condição que gera barreiras significativas na vida social, escolar ou profissional, é possível sim ter direito ao BPC.

A equipe da JMV Advogados está pronta para analisar seu caso com responsabilidade, avaliar documentos, e te orientar sobre a melhor forma de garantir esse direito.